Nesta página encontram-se as condições gerais de utilização do website, identificação legal da entidade responsável e regras aplicáveis à prestação de serviços digitais pela Levora Digital.
Estes termos regulam a utilização do website, pedidos de contacto, propostas, adjudicação, pagamentos, entregas, propriedade intelectual, responsabilidades e meios de contacto.
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NG Marketing Solutions Unipessoal Lda
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Telefone: +351 931 652 596 (chamada para rede móvel nacional)
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Ao navegar neste website ou solicitar informações, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes termos.
O website tem finalidade informativa e comercial, permitindo aos utilizadores conhecer a Levora Digital, os seus serviços, projetos, conteúdos e meios de contacto.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e sem praticar atos que possam prejudicar o funcionamento da página, a segurança do sistema ou os direitos de terceiros.
Os serviços prestados pela Levora Digital são desenvolvidos de forma personalizada, de acordo com proposta comercial, orçamento, contrato, email de aprovação ou outro acordo específico estabelecido com o cliente.
Cada projeto poderá incluir diferentes fases, prazos, revisões, entregáveis, condições técnicas e responsabilidades, definidos caso a caso.
Os orçamentos e propostas apresentados são válidos pelo prazo indicado no respetivo documento ou comunicação. Na ausência de prazo específico, a validade deverá ser confirmada antes da adjudicação.
A adjudicação de um projeto considera-se aceite após confirmação por escrito, aprovação da proposta e, quando aplicável, pagamento inicial acordado.
A Levora Digital reserva-se o direito de não iniciar trabalhos sem confirmação expressa da adjudicação e sem o cumprimento das condições iniciais acordadas.
Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos definidos na proposta, contrato, fatura ou comunicação enviada ao cliente.
O incumprimento dos prazos de pagamento poderá resultar na suspensão temporária de serviços, entregas, acessos, manutenção, alojamento, publicações ou outros trabalhos relacionados com o projeto em causa.
A retoma dos serviços suspensos poderá depender da regularização dos valores em dívida.
Os prazos de entrega são definidos com base na complexidade do projeto, disponibilidade de informação, rapidez de resposta do cliente e condições técnicas necessárias.
Atrasos na entrega de conteúdos, acessos, aprovações, imagens, textos, pagamentos ou outros elementos necessários poderão afetar os prazos inicialmente previstos.
O cliente é responsável pela veracidade, legalidade e autorização de utilização dos conteúdos fornecidos, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos, marcas, dados, documentos e restantes materiais.
A Levora Digital não se responsabiliza por violações de direitos de autor, direitos de imagem, marcas registadas ou outros direitos de terceiros relativamente a conteúdos fornecidos pelo cliente.
As revisões incluídas em cada projeto serão as indicadas na proposta ou acordo estabelecido com o cliente.
Alterações adicionais, novas funcionalidades, mudanças estruturais, novas páginas, conteúdos extra ou pedidos fora do âmbito inicialmente acordado poderão ser orçamentados separadamente.
Quando o projeto envolva domínios, alojamento, emails, plugins, plataformas externas, ferramentas de terceiros ou integrações técnicas, poderão aplicar-se condições próprias desses fornecedores.
A Levora Digital não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações de preço, suspensões, limitações técnicas ou problemas causados por serviços externos fora do seu controlo direto.
Serviços de manutenção, suporte, alojamento, atualização, segurança ou acompanhamento contínuo apenas estarão incluídos quando expressamente contratados.
Após a entrega de um projeto, alterações futuras, correções não relacionadas com erro direto da entrega inicial, novas integrações ou atualizações poderão ser objeto de orçamento próprio.
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, design, estrutura, elementos gráficos, identidade visual, organização de conteúdos e materiais digitais, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.
Os materiais criados para clientes poderão ficar sujeitos às condições acordadas entre as partes, incluindo entrega final, cessão de direitos, utilização limitada, licenças de software ou dependência de ferramentas de terceiros.
Até à regularização integral dos valores acordados, a Levora Digital poderá reservar direitos sobre entregáveis, ficheiros, acessos ou materiais ainda não finalizados.
A Levora Digital atua com diligência profissional na prestação dos seus serviços, mas não garante resultados comerciais específicos, posições concretas nos motores de pesquisa, volume de vendas, número de contactos, alcance em redes sociais ou performance dependente de fatores externos.
A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos serviços, alterações feitas por terceiros, falhas de plataformas externas, interrupções técnicas, ataques informáticos, problemas de alojamento, plugins, domínios, serviços de pagamento, redes sociais ou outras ferramentas externas.
O cancelamento de serviços ou projetos deverá ser comunicado por escrito.
Em caso de cancelamento após início dos trabalhos, poderão ser devidos valores correspondentes ao trabalho já realizado, tempo técnico investido, recursos utilizados, despesas externas, licenças, domínios, alojamento ou outros custos assumidos.
A Levora Digital poderá suspender serviços em caso de incumprimento de pagamentos, ausência prolongada de resposta, utilização abusiva, violação dos presentes termos ou impossibilidade técnica causada por fatores externos.
Quando aplicável a consumidores, nas contratações à distância poderá existir direito de livre resolução nos termos legais.
No entanto, determinados serviços personalizados, trabalhos executados de acordo com especificações do cliente, conteúdos digitais, serviços já iniciados com autorização do cliente ou bens/serviços feitos por medida poderão estar sujeitos a exceções legalmente previstas.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website, pedidos de contacto, propostas ou prestação de serviços é regulado pela Política de Privacidade da Levora Digital.
Pode consultar a Política de Privacidade em: Política de Privacidade.
Quando aplicável, os consumidores podem apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes, quando aplicável.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, quando aplicáveis.
A Levora Digital poderá atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão publicada nesta página é a versão atualmente em vigor.
Última atualização: junho de 2026.
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